Aula magna na PUCRS com futuro presidente do STF
A Faculdade de Direito da PUCRS promove aula magna na próxima sexta-feira, 11 de abril, às 19h30min, tendo como convidado o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Direitos fundamentais na jurisprudência do STF será o tema do encontro que ocorrerá no Centro de Eventos da Universidade, prédio 41 do Campus Central (avenida Ipiranga, 6681 - Porto Alegre). A atividade tem entrada franca e também será transmitida on-line através de link disponível na página da Faculdade (www.pucrs.br/direito).
Em recente encontro na Câmara dos Deputados, o ministro disse que o Brasil vive um quadro de caos legislativo, o que contribui para entulhar de processos o Judiciário. Segundo ele, o emaranhado de leis existente no País faz com que ninguém saiba o que está em vigência. Crítico da profusão de medidas provisórias baixadas pelo Executivo, prega a regulamentação pelo Congresso do uso desse instrumento.
Também tem se manifestado sobre temas atuais da vida nacional, condenando, por exemplo, a prática de elaboração de dossiês contra adversários políticos: “Se de fato alguém pratica esta política de levantamento de dados para vazar com o intuito de formar dossiê é lamentável; se isso se pratica no âmbito do governo é lamentável. Acho que até não é uma prática condizente com o estado de direito democrático”.
Mendes critica ainda os excessos jurídicos, que obrigam o STF a reformar cerca de 60% das decisões relativas às prisões preventivas, com o atendimento de habeas corpus contra decisões de juízes de primeira instância, e a falta de fiscalização dos próprios juízes no acompanhamento das escutas telefônicas. “Muitas vezes, antes mesmo do juiz ter acesso ao conteúdo de escutas autorizadas judicialmente, ele vê o vazamento das escutas em jornais de grande circulação ou em emissoras de televisão de grande audiência”.
