Porto Alegre- Aprovado parcelamento do ITBI em 12 vezes

 

 

Vereador Bernardino Vendruscolo

Foi aprovado pela  Câmara Municipal de Porto Alegre, pela 4ª vez consecutiva, o projeto do Vereador Bernardino Vendruscolo que possibilita o parcelamento do ITBI, em até 12 vezes (parcelas fixas).

O projeto irá para sanção do Prefeito, podendo ser efetivamente posto em prática, provavelmente nos próximos 40 dias.

A proposta inicial contemplava também a possibilidade de escrituração do imóvel quando do pagamento da 1ª parcela, mas, esta opção não foi aceita. Segundo o vereador, deveria ser exigido o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na averbação da escritura Pública no Registro Imobiliário, pois é neste momento que se transfere a propriedade, e não na assinatura da Escritura, como hoje acontece.

O vereador Bernardino gostaria que a medida fosse definitiva, mas a lei municipal obriga que o vereador apresente prazo para de validade deste tipo de projeto que trata de tributos, cabendo ao executivo estabelecer sua permanência.

Realmente seria melhor que assim fosse pois obviamente a medida é altamente benéfica aos contribuintes e vem sendo reiteradamente renovada pelo legislativo da capital, estando já consolidada.