Comissão da Secretaria de Cultura de Canoas e o mau uso da língua pátria

 

“Saber escrever a própria língua faz parte dos deveres cívicos. A língua é a mais viva expressão da nacionalidade. Como havemos de querer que respeitem a nossa nacionalidade se somos os primeiros a descuidar daquilo que a exprime e representa, o idioma pátrio?”
(Napoleão Mendes de Almeida)

Como todos sabemos, o uso da língua portuguesa no dia-a-dia é variável. Varia de acordo com a classe social, com o nível de estudo, com a região, com o local, com o interlocutor. Há momentos em que os desvios à norma são toleráveis e há momentos em que estes mesmos desvios são, digamos, pouco recomendáveis. Há momentos para o uso da gíria e há momentos para um cuidado mais apurado no uso do idioma. E isto não ocorre apenas no Brasil: o inglês pode ser usado da maneira mais informal possível no East End londrino, terra natal do proverbial dialeto cockney e, a poucos quilômetros dali, receber o mais pomposo e cuidadoso tratamento da família real inglesa, no Palácio de Buckingham, de onde a expressão “king’s english” vem e é utilizada no sentido de conferir pureza e bom uso ao idioma de Shakespeare. As palavras do eminente gramático Evanildo Bechara não parecem deixar espaço para qualquer dúvida:

“Como, de manhã, a pessoa abre o seu guarda-roupa para escolher a roupa adequada aos momentos sociais que ela vai enfrentar durante o dia, assim também, deve existir, na educação lingüística, um guarda-roupa lingüístico, em que o aluno saiba escolher as modalidades adequadas a falar com gíria, a falar popularmente, a saber entender um colega que veio do Norte ou que veio do Sul, com os seus falares locais, e que saiba também, nos momentos solenes, usar essa língua exemplar (…).”

Poucas vezes as palavras dos renomados  gramáticos  fizeram tanto sentido quanto no caso que passaremos a relatar.

Um dos integrantes deste blog inscreveu-se junto à Secretaria Municipal de Cultura de Canoas no Programa de Incentivo a Cultura, visando publicação de obra literária. A obra em questão tratava-se de um livro com entrevistas de canoenses atuantes nas mais diversas áreas. A introdução da obra trazia a justificativa para sua publicação.

O nosso livro tem como objetivo dar a conhecer todos estes homens e, ao mesmo tempo, dar a conhecer Canoas por inteiro, na sua totalidade, para além dos estereótipos das primeiras vistas. Canoas é, sim, a cidade das máquinas, do comércio pujante, do barulho dos trens, do andar apressado, do trabalhador duro e rude e do empresário ainda mais duro e rude. É tudo isso.

Mas é, também, a cidade onde foram tomadas importantes decisões para a consecução do movimento das Diretas Já; é a cidade de conjuntos musicais conhecidos em todo o país; é a cidade onde escritores, cineastas, músicos, artistas plásticos e muitos outros encontram seu pouso e sua inspiração; é a cidade de esportistas que fazem jus a seu apelido de outrora, “Capital do Esporte”; e é a cidade, também, do trabalhador duro e rude que, nos horários curtos e rápidos de folga do labor cansativo, consegue ainda arranjar forças para pensar na comunidade, no próximo, no amigo, no irmão, no conterrâneo, em todos, em nós.

Todos os nossos entrevistados são, sem exceção, figuras destacadas em suas respectivas atividades e tornaram-se conhecidas pela importância do trabalho que desenvolveram. Ocuparam espaço em jornais, no rádio, na televisão, em tribunas e em palcos. Mas nem por isso deixam aquela atitude do trabalhador diário da escultura, seja no uso dos músculos, do cérebro ou da voz. E esta atitude, transposta para as mais diferentes atividades, nos mais diversos campos, é o que há de mais bonito nesta nossa terra rude e bruta, de comércio, de indústria, de ferro, madeira e fuligem.  Terra de trabalhadores. De canoenses.

A eles dedicamos este livro.

Ao lado da introdução, foi entregue à Comissão encarregada da seleção  o teor completo da obra a ser publicada, isto é, o texto das entrevistas realizadas. Entrevistas que, repetimos, incluíam pessoas dos mais diversos segmentos da cidade, de atletas ao secretário municipal de educação, de vereadores a ex-deputado, de artistas a cineasta. Canoenses de todos os setores, enfim.

Passados alguns meses, o autor do projeto compareceu à Secretaria Municipal de Cultura  e foi informado de que a Comissão de Analise de Projetos Culturais havia opinado contrariamente à sua pretensão de ser contemplado com verba do PIC para publicação.  Recebeu três documentos com timbre da Secretaria Municipal de Cultura onde constam as razões expostas pelas integrantes da  Comissão. E o conteúdo destes documentos oficiais é de causar constrangimento a todo aquele que tenha um mínimo de apreço pela cidade de Canoas e pelo idioma nela falado. Nesses documentos oriundos da Secretaria de Cultura de Canoas,  o que se viu não foi o mau uso das “roupas” linguisticas de que falou Evanildo Bechara.  Foi muito pior: foi a ausência completa de trajes. Um verdadeiro atentado ao pudor idiomático. E pior, um atentado com consequências que vão muito além de muito simplesmente maltratar o idioma: eles chegam a maltratar a justiça.

A cópia dos documentos segue abaixo :

I

O proponente resolveu recorrer da decisão. As razões do recurso que foi protocolado no dia 10 de março de 2011 na Prefeitura Municipal de Canoas,a serão aqui reproduzidas com a  finalidade de levar a conhecimento público a maneira desrespeitosa com que é feita avaliação de projetos culturais em Canoas.

 

PRELIMINARES

I-Quanto à tempestividade

O signatário, acreditando no propósito do Município de Canoas de promover apoio a projetos culturais, inscreveu-se no PIC com obra expressamente destinada a registrar a  memória viva da cidade através de depoimentos de seus moradores.Este propósito consta da introdução da obra, que foi, juntamente com a totalidade do texto, anexada ao projeto, também expresso no formulário de apresentação. Após a inscrição, adotou o hábito de semanalmente realizar ligações telefônicas para a Secretaria da Cultura, a fim de inteirar-se da data da seleção dos trabalhos. Tal prática perdurou até o início do mês de fevereiro de  2011, quando lhe foi informado por funcionário da Secretaria de Cultura que não haveria decisão antes do mês de março e que tal se daria através de evento público amplamente divulgado, com  prévio aviso aos inscritos.

Tranquilizou-se, então, o atarefado signatário. Aguardaria o mês de março para então retomar a rotina de averiguar qual teria sido a decisão daquela que considerava, até então, como qualificada comissão julgadora.

Qual não foi sua surpresa quando, ao comparecer à Secretaria de Cultura no dia 4 de março, foi-lhe informado que o resultado havia sido noticiado no dia 22 de fevereiro do corrente ano.

A notícia, constante no site da Prefeitura, assim relata:

“A Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Diretoria de Economia da Cultura, divulgou no início desta semana os nomes dos contemplados no Programa de Incentivo a Cutlura 2010.(…)”

Ou seja, trata-se de uma notícia comunicando acerca da divulgação ocorrida no início daquela semana. Não se trata, absolutamente, da própria divulgação do resultado e sim de mera notícia, cuja única finalidade é, simplesmente, informar ao público que a divulgação já havia ocorrido. Logo, não há como a municipalidade pretender que a data da notícia seja o termo inicial para fluência de prazo recursal. Isso seria dizer que uma mera notícia, constante no rol de inúmeras notícias da página da prefeitura sem qualquer destaque especial, cumpriria a função de intimar os concorrentes, assumindo a função de tornar publicado o resultado no sentido do artigo 10.2 do edital 015/10, que assim dispõe:

“9.1. A Secretaria Municipal de Cultura, por meio de publicação no site da Prefeitura Municipal de Canoas (http://www.canoas.rs.gov.br) e no mural oficial no Gabinete do Prefeito de Canoas, disponibilizará a lista de todas as propostas ganhadoras, assim como a relação, por ordem alfabética, dos projetos suplentes.

9.3. O resultado final dos contemplados por este Edital será publicado no site da Prefeitura Municipal de Canoas (http://www.canoas.rs.gov.br) e no mural oficial no Gabinete do Prefeito de Canoas.

10.2 Da decisão da Comissão de Análise  de Projetos Culturais, caberá recurso administrativo em 05 (cinco) dias úteis,  a contar da publicação do resultado, no Protocolo Geral do Município, mesmo local das inscrições. O recurso apresentado será julgado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por um mesmo período.”

Outrossim, a lei  8666/93 estabelece que :

Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

(…)b) julgamento das propostas;

(…)

§ 1^o A intimação dos atos referidos no inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, deste artigo, excluídos os relativos à advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo para os casos previstos nas alíneas “a” e “b”, se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.

A notícia veiculada no site, conforme já frisado, informa que já ocorreu a divulgação dos resultados. Assim, é inclusive desnecessário ressaltar ser inadmissível que se considere simples notícia como  publicação oficial,  considerando-se que existe no Brasil o império da lei. Publicação oficial não prescinde de divulgação em órgão oficial e mera notícia não substitui esta forma de publicação.

O edital informa que os resultados seriam publicados no site da Prefeitura. Em que pese  tenham sido eles noticiados (sem qualquer destaque, frise-se), não se pode considerar, como acima dissemos, em hipótese alguma, que simples notícia cumpra a função de publicação mencionada tanto no edital quanto na Lei 8666/93.

O signatário foi, de fato, intimado do resultado de seu pedido de no dia 04 de março de 2011. Afinal, foi nesta data que tomou conhecimento de que, em algum lugar incerto e não sabido – pelo menos aos não aquinhoados com informações privilegiadas…. – , ocorreu a publicação dos resultados. Sim, pois é isso que informa a notícia veiculada no site da Prefeitura: que a Secretaria Municipal de Cultura divulgou a lista de aprovados. Em lugar algum há menção de onde ocorreu esta divulgação, o que leva a crer que ainda não foi publicada em órgão oficial.

Então, muito embora ainda espere a publicação oficial, considera-se o recorrente intimado a partir da ciência inequívoca, face recebimento dos documentos de avaliação em data de 04 de março de 2011. E, a partir dessa data inicia a fluir o prazo recursal de cinco dias,  sendo desnecessário salientar que 09 de março de 2011 é o primeiro dia útil após a ciência do ocorrido.

II-Quanto à comissão

Primeiramente, cumpre ressaltar a absurda falta de conhecimento básico da língua portuguesa por parte de membros da Comissão de Análise de Projetos Culturais – CAPC , composta por Leila da Silveira, Camila Mousquer Buralde e Lígia B. Fensterseifer. Tal desconhecimento inclui a incapacidade de formular frases compreensíveis, o que evidencia despreparo para julgar trabalho alheio.

Vejamos, apenas a título de exemplo, o resumo da avaliação da parecerista Leila da Silveira:

“Resumo da avaliação: O presente projeto apresenta um custo de acordo com a realidade, não clareza nos objetivos, tem que explorar mais este lado criativo, o porponente esta hábito a aplicar este projeto, será descentralizado.”grifo nosso

Ininteligível. O resumo da avaliação da parecerista trata-se de um acúmulo palavras (algumas sequer existentes na língua portuguesa), ali dispostas na  infrutífera intenção de construção de uma frase.

O que significaria a expressão”o porponente(sic)esta(sic) hábito(sic) a aplicar este projeto, será descentralizado”?.

Dificulta, inclusive, a tentativa de oposição ao que supostamente está sendo colocado. Para que haja oposição é preciso conhecer aquilo ao que se irá opor; isto, como se vê, afigura-se uma tarefa complicada, dada a extrema dificuldade para se entender o conteúdo da  frase final de um parecer que determina se irá o Município de Canoas patrocinar ou não um projeto literário. Defende-se o recorrente do que imagina seja uma crítica ao seu trabalho.

“Pessoa hábita a fazer este trabalho” – O que seria uma pessoa “hábita”, segundo Leila Silveira?

A palavra, inexistente na língua portuguesa com sentido diverso de habitar (e sem acento), está inserida na frase aparentemente com o sentido de substituir a palavra “apta”. Pois bem, se assim for o requerente seria pessoa APTA a realizar o trabalho. Sendo assim, porque recebeu nota  5? Se é apta, deveria forçosamente receber nota 10, como lhe foi atribuída pela integrante Camila Mousquer Buralde. Por outro lado, a parecerista Lígia B. Fensterseifer preferiu ignorar que o edital expressamente prevê a contrapartida obrigatória de 10% das obras e assim conferiu-lhe a nota 5.

Mas retornemos a Leila Silveira, que, considerando ser o proponente pessoa “habita”, sem restrições, conferiu-lhe nota 5. Por que? Seria a palavra habita um código que promove demérito à pessoa assim denonimada? Misteriosa forma de aquilatar trabalho alheio, utilizando palavra inexistente na língua portuguesa.

Mas vai além Leila Silveira em seu estranho afã em agredir sistematicamente a língua pátria. A parecerista, integrante de comissão ligada à Secretaria de Cultura de Canoas, formula frases como a que é reproduzida a seguir:

“Criatividade. O presente projeto apresenta não tem criatividade em seu trabalho.Apenas, entrevistas. A pergunta é: O que pretende com estas entrevistas.  Qual será os critérios para selecionar os entrevistados? Falta de titulo.”

A questão de mérito não será enfocada neste momento. Detenhamo-nos apenas na continuidade da agressão à língua portuguesa perpetrada por Leila da Silveira. A senhora avaliadora aparenta desconhecer a concordância do verbo “ser”: na frase em questão, estando o substantivo “critério” no plural seria imperativo que o verbo fosse conjugado no plural. A frase deveria ser assim formulada: “Quais serão os critérios”, ou se entendesse que o proponente deveria utilizar apenas um critério, aí então permaneceria o verbo ser no singular juntamente com critério. Nunca, jamais se utiliza “qual será os critérios” No entanto, o citado erro no uso do idioma, embora fira a gramática, não ataca a lógica elementar. Com algum esforço foi possível compreender o que a parecerista aparentemente pretendia dizer.

O mesmo lamentavelmente não se pode dizer da seguinte frase:

“O presente projeto apresenta não tem criatividade em seu trabalho.Apenas, entrevistas”.

Ou então esta:

“O presente projeto apresenta um custo de acordo com a realidade, não clareza nos objetivos, tem que explorar mais este lado criativo, o porponente esta hábito a aplicar este projeto, será descentralizado.”

A parecerista Camila afirma que “O projeto carece de criatividade, haja vista que não serão realizadas entrevistas para compor a obra, mas serão utilizadas  entrevistas já elaboradas e publicadas não apresentado nenhuma novidade, tão pouco criatividade”

No resumo de Camila:

“ O projeto não atende aos critérios de avaliação. Não foi apresentada contrapartida . As modificações que devem ser procedidas estão diretamente ligadas com o objeto, tal remendo não é aconselhável. Para tanto,não recomendo o projeto.”

Inicialmente detenhamo-nos no uso da expressão  “tão pouco criatividade“. Em vista das demais agressões ao idioma apontados anteriormente este poderia ser até considerado de menor potencial  ofensivo. Afinal, trata-se “apenas” da substituição da palavra tampouco pela expressão tão pouco. A falta de familiaridade com a língua gera esses problemas. Como existem semelhanças fonéticas, aqueles despreparados para o manuseio do português cometem esses erros.

Da mesma forma a substituição de “portanto” por “para tanto”, como fez a parecerista Camila no mesmo resumo.

O proponente é acadêmico de Letras. Está, portanto, habituado ao estudo das peculiaridades do uso da língua mãe, inclusive por parte de pessoas menos habituadas ao convívio com as letras. Mesmo assim, revelou-se incapaz de compreender o que a parecerista Leila pretendeu dizer nas frases supracitadas. Pensou, inclusive, em solicitar auxílio aos seus professores de lingüística e sintaxe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, as férias letivas impossibilitaram que pedisse  ajuda aos mestres. Tão logo inicie o ano letivo, entretanto, levará ao conhecimento dos mesmos os pareceres para que sejam alvo de cuidadosa análise por parte daqueles que prezam a língua e a literatura, como exemplo a não seguir.

Isto posto, cumpre ressaltar o seguinte: todos estamos sujeitos a cometer erros idiomáticos . O cidadão comum os comete diariamente, sem maiores prejuízos tanto a si quantos aos outros. Entretanto, em se tratando daqueles que exercem função pública de avaliação de projeto literário, é imperativo que tenham conhecimento esmerado da língua, pois suas responsabilidades são incomparavelmente mais pesadas.  Quem não maneja bem a língua talvez não a compreenda bem e assim não terá alcance para julgar obras. Mas em Canoas julgaram, e a análise da avaliação de mérito indicará que julgaram de forma inaceitável.

II – a

Descumprimento por parte da comissão do que prevê o edital 015-10

O artigo 8.1 do edital 015-10 estabelece que a comissão deverá pautar-se nos seguintes requisitos para análise e avaliação dos projetos culturais:

a) aspectos orçamentários do projeto, pela relação custo-benefício;

b) retorno de interesse público; – ignorado pela comissão

c) clareza e coerência nos objetivos;

d) criatividade;

e) Importância para o Município;    – ignorado pela comissão

f) descentralização cultural;

g) valorização da memória histórica da cidade;   – ignorado pela comissão

h) princípio de equidade entre as diversas áreas culturais possíveis de serem incentivadas; - ignorado pela comissão

i) princípio de não aceitação de pluralidade de projetos; – ignorado pela comissão

j) capacidade executiva do proponente  a ser aferido na análise de seu currículo.

O artigo 8.1, frise-se, é imperativo.

Desconhecemos as razões pelas quais um projeto que tem, como uma de suas maiores justificativas de realização, a valorização da memória histórica da cidade, como está bem expresso nos objetivos e na introdução da obra ,não tenha esse requisito sido avaliado, bem como outros ali presentes.

ANÁLISE DAS AVALIAÇÕES DE  MÉRITO

Vejamos, então, um a um, o constante nos pareceres de Leila da Silveira, Camila Mousquer Buralde e Lígia B. Fensterseifer, que integram a comissão de avaliação. Salientamos que os mesmos serão reproduzidos exatamente como foram escritos, sendo que as eventuais incorreções gramaticais são de responsabilidade de seus signatários.

a) ASPECTOS ORÇAMENTARIOS

-Leila Silveira

 

“O presente projeto custode  acordo com realidade do mercado. Nota 6”

Por que nota 6? A frase (extremamente mal elaborada) da avaliadora leva a supor que entendeu ter o projeto uma relação positiva de custo-benefício, estando de acordo com o valor praticado no mercado. Mas, apesar disso, confere a Celso Augusto Uequed Pitol a nota 6. Ou seja, entendeu que merecia desconto de 4 pontos na nota o projeto que, segundo entendimento da própria parecerista, estava de acordo com a realidade do mercado. O motivo do desconto é obscuro, o que leva a crer que foi realizado sem observância de nenhum critério objetivo, sendo expressa apenas a vontade livre e com oculta motivação da avaliadora.

 

-Camila Mousquer Buralde

“Analisando o valor unitário entende-se como plausíveis com os valores de mercado. Nota 10”

A avaliação de Camila Mousquer Buralde evidencia que os critérios não são objetivos. Para ela, estando o projeto de acordo com os valores de mercado, a nota é 10. Para Leila, isso leva a conferir nota 6. As notas não têm compromisso com a fundamentação.

 

-Lígia B. Fensterseifer

“O valor unitário dos livros está de acordo como valor praticado no mercado- – Nota 8”

Já a parecerista  Lígia, seguindo a linha de incoerência no critério de avaliação, muito embora tenha, assim como as duas pareceristas anteriormente mencionadas, considerado que o projeto está de acordo com o valor praticado no mercado, retirou dois pontos do signatário, deixando-o com nota 8. Por quê? O que motiva a discrepância de notas ante exatamente a mesma observância, qual seja, o projeto ter valores condizentes com a realidade de mercado? Gera a dúvida sobre o que seria necessário para que as pareceristas Leila e Lígia confiram a nota máxima nesse quesito. Motivações ocultas, eis que a nota conferida ao recorrente não condiz com o que está expresso.

 

b) CLAREZA E COERÊNCIA DOS OBJETIVOS

 

Leila Silveira

“O presente projeto não tem com clareza os seus objetivo.  Nota 1.”

Bastaria ler o projeto para que qualquer pessoa que conheça medianamente a língua portuguesa entendesse seus objetivos. Afinal, no formulário da inscrição firmado pelo recorrente consta:

“Como objetivos do projeto:

Traçar um perfil de uma cidade a partir da vivência de seus habitantes.

Como justificativa do projeto:

A importância de termos o registro da passagem  e da opinião dos entrevistados sobre a cidade, que são, a um tempo, testemunhas de seu desenvolvimento e importantes atores deste mesmo desenvolvimento.”

“Como resultado previsto do projeto:

Através do registro das entrevistas, compor um painel da cidade através das muitas vozes que dela fazem parte, representadas pelos entrevistados.“

E mais, no texto de introdução da obra, que acompanhou a seleção de entrevistas, lemos o seguinte:

“Para quem não é canoense, este trecho do romance “Clarissa”, de Érico Veríssimo talvez nem chame a atenção:

“Clarissa saia todas as manhãs às sete para tomar o ônibus que a levava a Canoas. Já começava a gostar dos alunos. Canoas era bonita, com suas vivendas no meio de jardins verdes e floridos. Ouvia-se o canto dos passarinhos. Um silêncio fresco envolvia as casas, árvores e as criaturas.”

Para nós, porém, não pode deixar de chamar. Ao lermos a bela descrição do maior romancista gaúcho, ainda mais num momento em que Canoas nem sequer poderia ser chamada de cidade – o livro data de 1932, e a emancipação de Canoas, de 1939 – temos bons motivos para sentir orgulho.

O orgulho vem, porém, acompanhado de uma indagação: que cidade é esta? Onde estão os prédios, as ruas, o asfalto, o trem, as máquinas, os trabalhadores apressados? Onde está a poluição? Onde está a cidade que vemos, sentimos e enfrentamos todos os dias,  quase como uma inimiga que nos encara  assim que pomos os pés para fora de casa? Fica difícil reconhece-la. Ao fecharmos o livro e irmos à janela de nossas casas, procuramos em vão as “vivendas no meio de jardins verdes e floridos” e dificilmente ouviremos “o canto dos passarinhos” no meio da buzina dos automóveis, dos gritos dos vendedores, do clangor do trem ao chegar à estação.

Nós não a reconhecemos. Ao contrário do Érico Veríssimo de 1932, não vemos Canoas como uma cidade bonita.

E não somos só nos. Todos os nossos visitantes parecem ter idéia semelhante. É freqüente ouvi-los opinar sobre a pujança econômica da cidade, a sua vocação empreendedora, a força industrial e comercial do segundo maior PIB do Estado. Fazem, ocasionalmente, algum comentário sobre a falta de certos serviços, certas, opções, mas nem isso é especialmente marcante : a verdade é que, via de regra, quando falam de Canoas, até que falam bem. Mas também é verdade que ninguém diz que é bonita ou agradável. Não falam das nossas praças, do nosso verde, das nossas águas, das “vivendas no meio de jardins verdes” e do “canto dos passarinhos”. E não falam de seus habitantes. Não falam de nós. Ninguém fala de nós. Não há poeta nem cantor para os canoenses. Existimos apenas para, dia a dia, mês a mês, ano a ano, trabalhar incessantemente em nossas fábricas, em nossas casas de comércio, em nossas repartições públicas, em nossos escritórios,  em nossas praças, ruas e avenidas, para o bem da economia municipal,estadual e nacional. Canoas merece, como poucas cidades neste mundo, o título de cidade de trabalho, com todos os prós e contras que este título traz consigo.

Quem passa pela Praça da Emancipação, no centro da cidade, encontra uma enorme escultura de concreto. Ali vemos uma canoa e três homens: um deles tem um remo nas mãos, é alto e robusto; o outro, de cabeça baixa, segura uma espécie de pergaminho; e outro, atrás dos dois, aponta para a frente. Não é difícil reconhecer, ali, o trabalhador braçal, o intelectual e o líder. São, todos eles, canoenses.

O nosso livro tem como objetivo dar a conhecer todos estes homens e, ao mesmo tempo, dar a conhecer Canoas por inteiro, na sua totalidade, para além dos estereótipos das primeiras vistas. Canoas é, sim, a cidade das máquinas, do comércio pujante, do barulho dos trens, do andar apressado, do trabalhador duro e rude e do empresário ainda mais duro e rude. É tudo isso.

Mas é, também, a cidade onde foram tomadas importantes decisões para a consecução do movimento das Diretas Já; é a cidade de conjuntos musicais conhecidos em todo o país; é a cidade onde escritores, cineastas, músicos, artistas plásticos e muitos outros encontram seu pouso e sua inspiração; é a cidade de esportistas que fazem jus a seu apelido de outrora, “Capital do Esporte”; e é a cidade, também, do trabalhador duro e rude que, nos horários curtos e rápidos de folga do labor cansativo, consegue ainda arranjar forças para pensar na comunidade, no próximo, no amigo, no irmão, no conterrâneo, em todos, em nós.

Todos os nossos entrevistados são, sem exceção, figuras destacadas em suas respectivas atividades e tornaram-se conhecidas pela importância do trabalho que desenvolveram. Ocuparam espaço em jornais, no rádio, na televisão, em tribunas e em palcos. Mas nem por isso deixam aquela atitude do trabalhador diário da escultura, seja no uso dos músculos, do cérebro ou da voz. E esta atitude, transposta para as mais diferentes atividades, nos mais diversos campos, é o que há de mais bonito nesta nossa terra rude e bruta, de comércio, de indústria, de ferro, madeira e fuligem.  Terra de trabalhadores. De canoenses.

A eles dedicamos este livro.

Impossível maior clareza de objetivos. A afirmativa de expressar que o projeto não tem clareza em seus objetivos é quase ofensiva ao recorrente.

 

- Camila Mousquer Buralde

“Analisando o Plano de Trabalho verifica-se que o mesmo não é claro e apresenta incoerências, dentre elas: critérios de escolha das entrevistas que serão inseridas na obra; proporcionalidade entre as mesmas;pertinência do conteúdo.Nota:2”

O parecer supracitado causa revolta. Inicialmente, pelo que parece, busca implementar uma forma de censura prévia, uma vez que critica o critério de escolha das entrevistas. Voltamos a 1968 e este recorrente não percebeu?

Ora, o critério de escolha é claro: pessoas que auxiliaram e auxiliam na construção da história da cidade. Da mesma forma, a proporcionalidade, mencionada pela parecerista, deve ser enxergada de forma relativa. Afinal, o tamanho da entrevista é proporcional ao que o entrevistado tem para contar.As estradas da vida são diferentes e de diferentes tamanhos; logo, o que as pessoas têm para contar têm, também, diferentes tamanhos.Mas os censores sempre foram assim. Vilipendiam obras com critérios obscuros e suprema arrogância.

Ao final, conclui a parecerista que as histórias de uma cidade, narradas por seu próprio povo quando conta sua própria história , não formam um conteúdo pertinente. Questiona, portanto, o recorrente:  o que seria um conteúdo pertinente?

Mesmo que eventualmente não compartilhasse a parecerista da escolha de algum dos entrevistados, mesmo que preferisse que alguns deles fossem relegados ao esquecimento, como muitas vezes os autoritários de plantão costumam fazer, isso não tira a pertinência do conteúdo. A história, meus amigos, se conta não apenas pela facção que eventualmente detém o poder. Ela ocorre com todos e deve ser registrada. A parecerista detém o poder  de barrar patrocínio a uma obra, e o exerce pretendendo promover a volta da censura.

 

- Lígia B. Fensterseifer

“Traçar o perfil da cidade, proposto no objetivo do projeto, é duvidoso, pois a escolha dos entrevistados e suas opiniões representa que parcela da população? As perguntas aos entrevistados não são direcionadas a questões específicas do município de Canoas”      -Nota 2

O parecer acima transcrito evidencia que faltou à parecerista alcance de análise da proposta do recorrente. Ao que tudo indica, imaginou, ao ler que um dos objetivos do projeto seria “traçar o perfil da cidade”, que o recorrente faria algo similar a uma pesquisa, para fins de estatística. Isso resta claro na observação acerca da parcela da população correspondente aos entrevistados, bem como no que diz respeito às perguntas que, segundo a  parecerista, não são direcionadas a questões específicas do Município.

Trata-se, claramente, de falha de interpretação. Nunca foi objetivo do projeto fazer pesquisa com a população, para fins estatísticos, acerca de questões do Município.

Não ousa o recorrente imaginar quer a parecerista pretendesse que o livro retratasse “guetos”, o que um desavisado leitor de seu parecer poderia imaginar. A população não está dividida em “parcelas” na obra. Os canoenses foram  entrevistados sem esse critério discriminatório. Na apresentação do projeto, o recorrente deixou claro que seriam entrevistadas pessoas de diversas áreas de atuação, o que significa dizer-se que não haveria exclusão por diferenças ideológicas, classe social, raça, sexo,ou qualquer outra. Apenas canoenses, contando através de suas histórias, a História de sua cidade, sem que alguns sejam considerados “mais iguais do que os outros”.

Mesmo que eventualmente não compartilhasse da escolha de algum dos entrevistados, mesmo que preferisse que alguns deles fossem relegados ao esquecimento, como muita vezes os autoritários de plantão costumam fazer, isso não é aceito no Brasil de hoje, com a  democracia que este recorrente tem a sorte de usufruir pela luta dos que a conquistaram.  Como dissemos antes: a História se conta não apenas pela facção que eventualmente detém o poder. Ela ocorre com todos e deve ser registrada. A parecerista detém  o poder  de barrar patrocínio a uma obra e exerce este poder pretendendo promover a volta da censura.

 

c) CRIATIVIDADE

 

Leila da Silveira

“O presente projeto apresenta não tem criatividade em seu trabalho. Apenas, entrevistas. A pergunta é: O que pretende com estas entrevistas? Qual será os critérios para selecionar os entrevistados? Falta de título.”

Foi com esforço hercúleo que o recorrente leu o parecer.

A vontade de que a volta da censura ocorra no Brasil é manifesta novamente. Além disso, cumpre indagar-se o que entende a parecerista por criatividade. Escolher entrevistados, elaborar perguntas pertinentes para cada um deles e fazer a relação deles com a cidade implica em criatividade. Importante ressaltar que o edital não exigia dos participantes que apresentassem obra de ficção. Se o fato de o  projeto conter “apenas, entrevistas” lhe tira a criatividade, isso leva a crer que, para que ela exista,  no mesmo deveria conter relatos ficcionais, restringindo enormemente o cabedal de projetos a serem estimulados pelo Município de Canoas. Ficariam de fora na análise da Comissão, apenas para exemplificar, obras como o “Poder do Mito”, de Joseph Campbell , eis que ali constam “apenas” entrevistas.

O que pretende está claramente expresso nos objetivos como explicado acima, mas repetido novamente neste momento:

Anexo I do formulário de inscrição:

“Como objetivos do projeto:

Traçar um perfil de uma cidade a partir da vivência de seus habitantes.

Como justificativa do projeto:

A importância de termos o registro da passagem  e da opinião dos entrevistados sobre a cidade, que são, a um tempo, testemunhas de seu desenvolvimento e importantes atores deste mesmo desenvolvimento.

Como resultado previsto do projeto:

Através do registro das entrevistas, compor um painel da cidade através das muitas vozes que dela fazem parte, representadas pelos entrevistados.  “

E mais, no texto de introdução que acompanhou a seleção de entrevistas é afirmado:

“O nosso livro tem como objetivo dar a conhecer todos estes homens e, ao mesmo tempo, dar a conhecer Canoas por inteiro, na sua totalidade, para além dos estereótipos das primeiras vistas. Canoas é, sim, a cidade das máquinas, do comércio pujante, do barulho dos trens, do andar apressado, do trabalhador duro e rude e do empresário ainda mais duro e rude. É tudo isso.

Mas é, também, a cidade onde foram tomadas importantes decisões para a consecução do movimento das Diretas Já; é a cidade de conjuntos musicais conhecidos em todo o país; é a cidade onde escritores, cineastas, músicos, artistas plásticos e muitos outros encontram seu pouso e sua inspiração; é a cidade de esportistas que fazem jus a seu apelido de outrora, “Capital do Esporte”; e é a cidade, também, do trabalhador duro e rude que, nos horários curtos e rápidos de folga do labor cansativo, consegue ainda arranjar forças para pensar na comunidade, no próximo, no amigo, no irmão, no conterrâneo, em todos, em nós.

Todos os nossos entrevistados são, sem exceção, figuras destacadas em suas respectivas atividades e tornaram-se conhecidas pela importância do trabalho que desenvolveram. Ocuparam espaço em jornais, no rádio, na televisão, em tribunas e em palcos. Mas nem por isso deixam aquela atitude do trabalhador diário da escultura, seja no uso dos músculos, do cérebro ou da voz. E esta atitude, transposta para as mais diferentes atividades, nos mais diversos campos, é o que há de mais bonito nesta nossa terra rude e bruta, de comércio, de indústria, de ferro, madeira e fuligem.  Terra de trabalhadores. De canoenses.

A eles dedicamos este livro.”

O esquecimento da  falta de título seria facilmente sanável.

 

-Camila Mousquer Buralde- nota zero

“O projeto carece de criatividade, haja vista que  não serão realizada entrevistas para compor a obra,mas serão utilizadas entrevistas já elaboradas e publicadas, não apresentando nenhuma novidade, tão pouco criatividade.Nota:zero”

O que entende a parecerista por criatividade? Busquemos um conceito no mestre Aurélio Buarque de Holanda, de um dos ramos mais estreitamente ligados á cultura nesse país e parente da atual ministra da Cultura, figura, portanto, altamente qualificada para nos auxiliar na busca do sentido da palavra:

Segundo o mestre, “criatividade”, significa capacidade criadora; engenho, inventividade.

Justifica Camila Mousquer Buralde que o fato das entrevistas constantes do projeto terem sido anteriormente publicadas, como de fato foram, no semanário O Timoneiro, tira caráter de criatividade do projeto. Não é demais ressaltar que as entrevistas foram realizadas pelo recorrente e não por outra pessoa, como a afirmativa constante da decisão de Camila pode levar a crer. As entrevistas são elaboradas pelo recorrente e foram selecionadas dentre as publicadas no espaço que o jornal O Timoneiro lhe disponibilizou.

Talvez Camila confunda ineditismo com criatividade. No entanto o edital não impede que entrevistas sejam objeto de um livro. E o fato de terem sido publicadas anteriormente não torna o projeto menos criativo.

 

- Lígia B. Fensterseifer

“O proponente atua como entrevistador no jornal onde trabalha, não diferenciando seu trabalho da proposta do livro, que busca fazer uma coletânea de entrevistas. Nota 4”

Talvez a parecerista devesse explicar de que maneira o fato de o recorrente exercer a função de entrevistador no jornal O Timoneiro retira de seu trabalho o caráter de criatividade. Ignora ou demonstra ignorar que a realização de uma entrevista exige prévia escolha de temas, habilidade na condução, timing, capacidade de extrair o máximo do entrevistado e outras características que poderiam perfeitamente entrar no conceito de criatividade.

Também deveria explicar o que há de desabonatório no trabalho do proponente, que macula de maneira indelével seu projeto. O que importa que publique entrevistas em O Timoneiro e pretenda fazer uma coletânea?

 

d) CAPACIDADE EXECUTIVA DO PROPONENTE

 

-Leila Silveira

“O presente projeto apresenta o proponente sendo uma pessoa hábita a fazer este trabalho. Nota 5

A inquiração do sentido da palavra “habita” foi realizada em tópico anterior. Não voltaremos ao  assunto, verdadeiramente constrangedor para a cultura da cidade. Porém, não resistimos a  indagar se a palavra “habita” tem mesmo algum significado negativo, pois somente isso justificaria a nota cinco atribuída ao ora proponente pela parecerista. Afinal se “habita” significa “apta” a nota deveria ser 10. No entanto, como lhe foi conferida nota 5, imagina que talvez “habita” tenha outro significado e, diante disso, solicita que lhe seja elucidada a dúvida.

 

-Camila Mousquer Buralde

“Pelas informações prestadas, o proponente apresenta capacidade executiva.Nota 10”

Afirmativa positiva leva a nota máxima. Tem capacidade, recebe nota 10.Talvez hábita realmente tenha um significado negativo que este reles formando em Letras não conheça.

 

-Lígia B. Fensterseifer

“O proponente apresenta condições de executar o projeto, caso seja contemplado, embora não tenha nenhuma proposta de contrapartida prevista em seu projeto.”Nota 5

Não é demais ressaltar que o item 8.1 do edital 015/10 em sua alínea “j” preceitua que “A Comissão de Análise de Projetos Culturais – CAPC observará as condições estipuladas neste Edital devendo pautar-se, para análise e avaliação dos projetos culturais, nos seguintes requisitos:

…

j) capacidade executiva do proponente  a ser aferido na análise de seu currículo.  “

Se o currículo do proponente indica que ele tem capacidade executiva, e isto é expresso pela parecerista, a nota terá de ser 10. Qualquer outra nota indicaria intenção de afetar a reputação do proponente. Esse requisito não prevê análise de contrapartida e sim aferição do currículo do proponente. Quem recebe nota cinco pelo seu currículo tem abalo em sua reputação.

No entanto, não evitará enfrentar o tema da contrapartida. O edital 015/10 expressa em seu artigo 13.1

A contrapartida referida na Lei 5012/005 deverá ser realizada através de cota social. No caso do projeto de incentivo resultar em obra de arte de caráter permanente, como CD’s, livros, filmes,  vídeos ou outros, o retorno mencionado consistirá em doação de parcela de edição de um percentual  de 10% ao acervo municipal para uso público.

Ora, ao firmar o requerimento, o proponente aceitou os termos do edital e, portanto, comprometeu-se a entregar 10% da obra ao  acervo municipal. Por isso, desnecessário que reiterasse o compromisso ao preencher o formulário. A contrapartida já estava assegurada quando firmou sua inscrição. Não era questão de proposta, como colocado pela parecerista, e sim obrigação derivada da aceitação dos termos do edital 015/10, conforme o previsto em seu artigo 14.2.

A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não  poderá alegar desconhecimento.

 

e) DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL

 

-Leila Silveira

“O presente projeto terá como foco público alvo geral”. Nota 6

Não focaremos a evidente falta de sentido da frase.

Tentaremos interpretar o parecer. Parece-nos que a senhora Leila entende, ao fazer uma constatação não valorativa, que isso deprecia o projeto. Constata que o projeto terá como foco o público em geral e atribui a nota 6. Significa dizer que ousar apresentar um projeto tendo como foco a população como um todo é um demérito para a comissão da Secretaria de Cultura do Município de Canoas. Devemos entender que o projeto deveria ser direcionado a guetos culturais ou de outra natureza?

 

-Camila Mousquer Buralde

“Este tópico não é contemplado pelo projeto apresentado.”. Nota zero

 

- Lígia Fensterseifer

“Não contempla este critério” – nota zero

Tendo em vista o zero retumbante, escrito em gordas letras, que segue uma seca e direta afirmativa de que o tópico simplesmente não é contemplado no projeto, não podemos nos esquivar a indagar o que seria, ao fim e ao cabo, a descentralização cultural. Afinal, este tópico, segundo Camila Mousquer Buralde não está presente no projeto apresentado. Por outro lado, como vimos acima, Leila da Silveira entendeu que o projeto é descentralizado, enfatizando este dado no resumo da avaliação (“será descentralizado”).

Se por descentralização cultural entendem as avaliadoras Camila e Lígia como sendo a presença, dentro do projeto, dos mais diferentes estratos da sociedade canoense, não podemos ver como não esteja este tópico contemplado . Afinal de contas, estão ali pessoas de todas as classes sociais da cidade e de todos os cantos do município. Estão ali desde esportistas, estudantes, músicos até políticos, escritores, jornalistas, enfim, todos os estratos da sociedade canoense. Não é, de modo algum, um projeto “centralizado” no que quer que seja. Aliás, poderíamos dizer que é difícil imaginar um projeto tão descentralizado quanto este.

Assim sendo requer REVISÃO da avaliação de mérito, que decidiu pela não-contemplação de seu projeto no Programa de Incentivo a Cultura 2010, eis que as razões expostas evidenciam de forma cabal o equívoco da decisão.

Termos em que,

Pede e espera deferimento

Canoas, 10 de março de 2011

Celso Augusto Uequed Pitol

Não termina aí a história

. Esperou pacientemente o julgamento de seu recurso. No dia 21 de março,  através de contato telefônico para a Secretaria Municipal de Cultura  foi informado de que a Comissão  mantivera sua posição contrária ao seu projeto sob fundamento em que o recurso fora intempestivo. Para cientificar-lhe da decisão, foi-lhe entregue uma folha de papel A4, sem timbre,  com um texto digitado e três rubricas.

 

 

O título do texto é significativo do descaso para com o cidadão que ousou apresentar um projeto literário.

“Parecer da Comissão sobre o recurso apresentado…………..”

Qual Comissão? Sequer constam os nomes de seus integrantes naquele pedaço de papel, que também não identifica sua procedência. Poderia ter sido digitado em qualquer lugar, por qualquer pessoa, pois nada o vincula com a Secretaria de Cultura de Canoas.

E prossegue nos seguintes termos:

“Esta Comissão deixa de analisar o mérito do presente recurso, haja vista o mesmo ser intempestivo, pois a publicação do resultado final dos contemplados, conforme estabelecido no item 9.3 do referido Edital, foi publicado no site eletrônico da Prefeitura Municipal (www.canoas.rs.gov.br)”

Ignoremos o óbvio problema de concordância (irrelevante, diante da torrente de outros problemas gramaticais existentes) e sigamos em frente.

O recurso já havia tratado longamente do tema “tempestividade”, invocado como argumento central para a “Comissão” não recebê-lo. Não trataremos disso agora porque não é foco desta postagem discutir interpretação de texto legal. O foco dessa postagem é tratar do absurdo que é uma comissão para avaliar projetos culturais ser  constituída por pessoas com pouco ou nenhum domínio daquilo que mais identifica uma cultura, isto é, o idioma. Não se concebe, em hipótese alguma, que alguém possa se dizer habilitado a julgar uma produção literária, por exemplo, sem conhecer, e bem, o idioma em que ela foi escrita. Não se exige, naturalmente, que a comissão seja constituída de filólogos renomados, estudiosos profundos da língua e de seu uso. O que se exige aqui é simplesmente o básico: que as pessoas saibam escrever minimamente bem. Não como um grande estilista do idioma ou como um candidato ao Nobel: minimamente bem. Com capacidades mínimas de organização mental e respeito à normas gramaticais. E a resposta ao recurso, sem nenhuma observância de requisitos mínimos que deve conter um documento oficial é apenas consequência da falta de respeito já demonstrada quando da análise do trabalho.

O cidadão é desrespeitado duas vezes: em primeiro lugar, vê um trabalho realizado com esmero ser avaliado por quem visivelmente não está apto a fazê-lo. Em segundo lugar, quando, inconformado com esta decisão, elabora cuidadosamente recurso bem fundamentado e recebe como resposta um parecer a rigor anônimo, de uma vaga “Comissão” que parece não querer ousar dizer seu nome.

Foi, e continua sendo, uma tarefa hercúlea trabalhar com cultura em Canoas. Torna-se difícil tentar apagar um estereótipo  quando o próprio poder público, através dos órgãos aos quais delega a função de cuidar da cultura, faz de tudo para que se perpetue.