Teoria da argumentação jurídica

 

O Brasil é um país carente de boas traduções. Muito da produção científica dos principais centros culturais do mundo demora muito tempo para cá chegar. Em muitos casos simplesmente não chega, obrigado o pesquisador e o estudante a importá-la. Por essa razão, a publicação de Teoria da argumentação jurídica, de Robert Alexy (Forense, 350 páginas, tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva),  uma das mais influentes obras de Filosofia do Direito das últimas décadas, é uma excelente notícia para estudantes, advogados, magistrados e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos com o Direito no Brasil.

Nesta obra, Alexy parte da necessidade de se fundamentar racionalmente o discurso das decisões jurídicas. É da opinião de que esta fundamentação não só é possível como é desejável, desde que baseie em regras específicas. Após uma excelente introdução às teorias argumentativas que lhe antecedem, o autor apresente, na segunda e na terceira parte do livro (especialmente nesta última) quais são estas regras específicas como se as deve aplicar na prática.

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