Plano Trienal e as Reformas de Base

Após o governo de Juscelino Kubitschek o país estava em uma situação conflituosa. A subida inflacionária decorrente da má orientação do país na produção de oferta e demanda gerada principalmente pela condição precária que se encontrava o meio de produção agrícola e as contradições entre a escolha do país de tentar conciliar um plano nos moldes do Nacional-Desenvolvimento e a abertura para a injeção de capital estrangeiro na indústria acabaram por gerar uma crise nacional. O presidente brasileiro nesta situação era Jânio Quadros, que tentava agradar os apoiadores dos dois “caminhos”: o de abertura estrangeira e os nacionalistas. Jânio acreditava que a inflação poderia ser contida com o arrocho no salário mínimo, o que o deixou sem o apoio do povo. A indefinição entre o apoio a qualquer um dos caminhos isolou-o de qualquer um dos grupos; a rejeição era tanta que não restou alternativa a não ser a renúncia, já que nem sua tentativa de golpe gerou resultado.

Assumiu João Goulart, seu vice-presidente. O cenário econômico não melhorou: o Produto Interno Bruto nacional caiu drasticamente; o crescimento industrial recuou e a taxa de inflação foi às alturas. As contradições já previstas no governo de Juscelino Kubitschek (conflituando o plano de Nacional-Desenvolvimento com a abertura ao mercado externo) levaram o país a uma crise incomensurável. A contradição ocorreu pelos princípios básicos de cada um dos modelos: para que houvesse um Nacional-Desenvolvimento era necessário um controle nacional sobre a economia e fortalecimento dos setores populares; a abertura ao capital gerava uma divisão do controle com as empresas estrangeiras e uma maior concentração de renda.

O cenário formado era o seguinte: uma explosão inflacionária descontrolada; queda da taxa de lucro na economia; um desinteresse na expansão de negócios ou formação de novos. As empresas de fora montadas no país começaram a diminuir seus investimentos no país e enviar uma enorme parte de suas receitas para o exterior. A remessa para fora superava e muito o investimento direto, levando o país a uma perda de dinheiro inacreditável. A redução da atividade econômica e a crise foram inevitáveis.

A forma como João Goulart achou para tentar enfrentar a crise que assolava o país foi o lançamento do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. Só que o Plano foi a síntese do que vinha acontecendo desde os tempos de Juscelino: ele seguia a idéia de uma linha entre o nacionalismo e a abertura de capital. Sem o apoio de nenhuma das classes, acabou sendo esquecido.

A idéia que conseguiu colocar em prática foi a reformulação de alguns setores, a chamada Reforma de Base. A Reforma tinha como comissão de frente a Lei de Remessa de Lucros (que determinava a cota de dinheiro que as empresas poderiam enviar a seus países de origem), o fim da Instrução 113 (que favorecia o desenvolvimento estrangeiro de empresas no país e prejudicava a Indústria de Bens de Capital brasileiras), a implantação da Eletrobrás (que incorporaria todo o setor de energia elétrica no Brasil), e proteções ao trabalhador brasileiro (concedeu um aumento de 100% no salário mínimo, estendeu os direitos trabalhistas e instituiu o 13º salário). Jango assim buscou recuperar o modelo de governo de Getúlio Vargas, e chamou seu projeto de Reformas de Base de “Caminho Brasileiro”. Também incentivou a desapropriação de terras ociosas valorizadas, o que gerou repercussão nos Estados Unidos. A resposta foi imediata: em Washington foi aprovada uma cláusula que previa represálias a quem nacionalizasse bens de empresas e firmas norte-americanas sem que houvesse uma compensação justa. Como o resultado da Lei não foi o esperado, o governo dos Estados Unidos bloqueou o crédito externo ao Brasil e começava a questionar a forma de administração brasileira.

A rusga, além de atrapalhar o relacionamento externo brasileiro, não permitiu a Goulart sequer colocar suas idéias no campo prático: o Golpe Militar de 64 o tirou da presidência. O argumento de que o Brasil estaria se tornando uma república sindicalista fortemente ligada à União Soviética foi um dos motivos para a deposição. Sabendo que a situação era adversa, João Goulart tentou aprovar o Estado de Sítio nacional, para destituir do cargo os governadores de Rio de Janeiro e São Paulo, que participariam da conspiração que o tirou de cena. A recusa em aprovar o Sítio nacional deixou evidente que a saída seria inevitável: o Congresso já não estava mais com ele.

O apoio dos brasileiros envolvidos na deposição de João Goulart e no golpe de 64 não deve ser entendido como uma afirmação de que o país estava apoiando a completa abertura ao investimento de capital estrangeiro. Na realidade, o que queriam era evitar que o país se alinhasse com o União Soviética, idéia que foi largamente difundida no país. Portanto, a ação dos brasileiros envolvidos pode ser entendida, na realidade, como uma defesa aos interesses do país, sendo ingênua ou não.

O apoio dos Estados Unidos ao golpe já era evidente na época, já que o ato privilegiava o que os americanos queriam colocar em prática no país. A ação da imprensa brasileira no caso foi extremamente importante para o ocorrido também: O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias foram alguns dos principais jornais em circulação que estamparam em suas páginas incentivos a queda do presidente. O clima tornou-se insustentável, tornando o golpe uma realidade já esperada.

A presença americana na composição do golpe foi comprovada com a constatação de telegramas entre a embaixada do Estados Unidos e o Departamento de Estado que indicam a participação estrangeira na composição das idéias que acabaram por formular o esquema do golpe de 1964.